28/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de KALINE LEDU DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
10/02/2025 17:29

Recebidos os autos
10/02/2025 17:29

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de KALINE LEDU DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:12

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 16:15

Recebidos os autos
27/01/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/01/2025 19:49

Apensado ao processo #Oculto#
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700471-17.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KALINE LEDU DE SOUSA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO 1) Cuida-se da terceira vez que a presente ação é proposta, sendo que as duas anteriores não prosseguiram porque houve o indeferimento da inicial por falta de emenda. 2) À Secretaria, para conferir autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone e e-mail do autor; c) informar número de linha telefônica móvel do advogado do autor; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; e) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; f) esclarecer a data em que chegou ao aeroporto, bem como o horário, pois a inicial é genérica e vaga; g) esclarecer a razão pela qual o embarque teria sido negado; h) comprovar que teria sido transferida para outro voo, o qual deverá ser identificado; i) esclarecer o que aconteceu após ter sido supostamente impedida de viajar; j) justificar a propositura da ação em desfavor de BOOKING; k) esclarecer a razão pela qual há menção a overbooking e pedido de multa por preterição no embarque, se o fundamento da ação seria outro.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2025 12:21

Recebidos os autos
15/01/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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