06/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de KELLY SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de KELLY SILVA DE JESUS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/03/2025 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/03/2025 18:05

Recebidos os autos
07/03/2025 18:05

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de KELLY SILVA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 15:07

Recebidos os autos
11/02/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716811-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY SILVA DE JESUS REU: TIM S A, ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, MARISA LOJAS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO CETELEM S/A, MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, OI S.A., SERASA S.A.

DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Emende-se a inicial quanto à causa de pedir relativa a cada corréu, devendo a autora indicar qual a respectiva dívida/data, cuja pretensão de cobrança estaria prescrita.

Ainda, deverá declinar causa de pedir em relação à ré SERASA.

Emende-se, também, quanto ao pedido, pois a autora alega prescrição e não inexistência de contratação/débitos.

Por sua vez, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel - id 221903388), sob pena de extinção do feito.

Por fim, regularize a autora a sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada de próprio punho pela representante da parte, tendo em vista que o instrumento de ID 221903385 contém assinatura de interação com órgãos públicos (plataforma .gov.br), sem validade para os processos judiciais, nos exatos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 14.063/2020.

Venha nova petição inicial na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:46

Recebidos os autos
07/01/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:48

Recebidos os autos
02/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/01/2025 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2025 15:25

Recebidos os autos
02/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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