08/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:54

Recebidos os autos
04/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:54

Deferido o pedido de RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72 (PERITO).
03/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de laudo
02/09/2025 03:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755560-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS LORENA RINCON REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARIA ANGELO LORENA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Diante da manifestação do perito ao ID 246988485, no sentido de que realizará a perícia na data designada na petição de ID 244245567 (02/09/2025), reputo prejudicada a análise do pedido de solicitação de remarcação da prova pericial formulado anteriormente pelo expert (ID 246720421), bem como da petição de ID 246975886, na qual o autor se opôs à remarcação do exame pericial.

Registro que o autor já manifestou ciência acerca da petição do expert, confirmando, inclusive, que comparecerá ao ato, conforme ID 247697521.

Assim, intimo a ré para que tenha ciência da confirmação de data, horário e local do exame pericial (02 de setembro de 2025, terça-feira, às 8h15, no endereço SGAS 610/611 Centro Médico Lucio Costa bloco 1 sala 117/118- Clínica Luz- L2 SUL, Asa Sul, Brasília- DF).

Os autos deverão permanecer aguardando a realização da perícia e apresentação do laudo pericial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 08:52

Recebidos os autos
29/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755560-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS LORENA RINCON REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARIA ANGELO LORENA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ficam as partes intimadas acerca da petição de ID 246720421, na qual o perito solicita a remarcação do exame pericial para o "dia 07 de OUTUBRO de 2025, terça-feira, às 8h15, a ser realizada no endereço: SGAS 610/611 Centro Médico Lucio Costa bloco 1 sala 117/118- Clínica Luz- L2 SUL, Asa Sul, Brasília- DF".

Na oportunidade deverá o autor esclarecer se comparecerá à realização do ato, bem como informar telefone para contado, conforme solicitado pelo perito.

Prazo: 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova pericial, o que implicará em perda da prova em seu desfavor.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:12

Recebidos os autos
20/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:01

Recebidos os autos
28/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:01

Indeferido o pedido de MATEUS LORENA RINCON - CPF: *94.***.*05-65 (REQUERENTE)
22/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755560-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS LORENA RINCON REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARIA ANGELO LORENA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 240528316, o expert sugere a realização de perícia indireta, ante a informação de que o requerente está residindo em outra unidade da federação.

Ato seguinte, ao ID 240554694, o requerente requer a redesignação da perícia, sob o argumento de que sua genitora estará viajando por necessidade funcional na data da perícia (01/07/2025), destacando que foi recentemente nomeada e empossada no cargo de Gerente de Setor UA, código 16260, com lotação na cidade de Recife/PE.

Por fim, requer a substituição do perito nomeado por profissional com titulação específica em Endocrinologia Pediátrica.

Decido.

Os documentos de Ids 240559203, 240559202 e 240559200 comprovam que a genitora do requerente, de fato, foi lotada em Recife-PE e que viajará para a referida cidade em 26/06/2025, de modo que é verossimilhante a sua alegação de que ela não poderá comparecer na data da perícia.

Contudo, observo que o autor já é maior de idade, sendo presumidamente capaz para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil.

Diante disso, a princípio, a viagem de sua genitora não é circunstância idônea a autorizar a redesignação do exame pericial.

Destaco que não há informação e comprovação de que o próprio requerente mudou de endereço ou que ele estará viajando na data do exame pericial.

Não obstante, observo que não houve tempo hábil para que esses esclarecimentos fossem prestados até a data da perícia, prevista para 01/07/2025.

Dessa forma, a fim de evitar prejuízos, entendo necessário o reagendamento da prova pericial.

Antes, porém, de decidir sobre a modalidade na qual será realizado o exame pericial (direta ou indireta), intimo o autor para que informe se poderá comparecer a exame nesta capital, esclarecendo se também mudou de endereço.

Caso tenha mudado, apresente prova documental do alegado.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo acima, intimo o réu para se manifestar sobre as petições de Ids 240528316, 240531574 e 240554694.

Após o decurso do prazo ora concedido às partes, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à modalidade de perícia, bem como para intimação do expert, a fim de que designe nova data para o exame.

Por fim, indefiro o pedido de nomeação de perito Endócrino Pediátrico.

A uma, porque não há profissional cadastrado neste Tribunal que possua essa especialidade.

A duas, porque o perito nomeado possui especialidade em perícia médica, que o habilita a atuar nos processos que versam sobre a área da medicina, sendo desnecessária a nomeação de profissional especialista em endocrinologia pediátrica.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 12:52

Recebidos os autos
04/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:52

Outras decisões
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:25

Recebidos os autos
29/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:25

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO), MATEUS LORENA RINCON - CPF: *94.***.*05-65 (REQUERENTE)
28/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:03

Recebidos os autos
14/04/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755560-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

L.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARIA ANGELO LORENA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, fica o requerente intimado a se manifestar quanto ao documento apresentado pela ré ao ID 229306728.

Prazo: 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para análise da petição de ID 229306720.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos
18/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:54

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 08:28

Recebidos os autos
21/02/2025 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:32

Recebidos os autos
17/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:04

Recebidos os autos
04/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755560-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

L.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARIA ANGELO LORENA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 13:59

Recebidos os autos
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. R. - CPF: *94.***.*05-65 (REQUERENTE).
17/12/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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