26/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0726059-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANARIO BATISTA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc ANARIO BATISTA DA SILVA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 213217301), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de ANARIO BATISTA DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2025 14:02

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:09

Recebidos os autos
09/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 20:11

Recebidos os autos
28/10/2024 20:11

Outras decisões
28/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024 14:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/10/2024 14:01

Homologada a Transação Penal
02/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:53

Recebidos os autos
25/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:53

Declarada incompetência
19/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/03/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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