12/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703074-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLINTO PEREIRA DOS SANTOS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:05:11. (documento datado e assinado digitalmente)
09/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:19

Recebidos os autos
01/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 15:03

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:03

Decorrido prazo de OLINTO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 15:59

Recebidos os autos
26/03/2025 15:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/03/2025 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 23:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703074-30.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLINTO PEREIRA DOS SANTOS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Recebo a inicial.

Não é possível, contudo, acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
16/01/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:30

Recebidos os autos
15/01/2025 20:30

Indeferido o pedido de OLINTO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*12-87 (AUTOR)
15/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/01/2025 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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