20/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:47

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, MILTON LEAL DA SILVA NETO adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 221428291.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 211216232), homologado na audiência de ID. 213157343, acolho a manifestação ministerial de ID. 221428290, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) MILTON LEAL DA SILVA NETO, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:29

Juntada de termo
08/01/2025 17:38

Recebidos os autos
08/01/2025 17:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2024 17:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/10/2024 15:30

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
02/10/2024 15:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:04

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
17/09/2024 17:21

Recebidos os autos
17/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:45

Recebidos os autos
07/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2024 16:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:41

Recebidos os autos
24/06/2024 16:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2024 16:41

Declarada incompetência
24/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
24/06/2024 14:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/04/2023 13:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:48

Recebidos os autos
20/04/2023 17:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/04/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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