TJDFT - 0739644-25.2023.8.07.0003
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0739644-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARIMAR CARVALHO MARTINS DECISÃO O acórdão de ID. 221493929, que transitou em julgado no dia 06/12/2024 (ID. 221493939), deu provimento ao recurso da defesa para "absolver o réu da imputação dos delitos tipificados no artigo 147 (ameaça) e 155 (furto), ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, incisos VI e VII, do CPP".
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Intimem-se.
Tudo feito, remetam-se os autos ao arquivo.
EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
19/12/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:09
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 14:08
Determinado o arquivamento
-
19/12/2024 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
19/12/2024 11:35
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/06/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 09:13
Recebidos os autos
-
12/06/2024 09:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/06/2024 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
07/06/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:13
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
-
12/05/2024 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 02:41
Publicado Sentença em 09/05/2024.
-
08/05/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 19:13
Recebidos os autos
-
06/05/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 19:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/04/2024 12:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
22/04/2024 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 10:32
Mandado devolvido dependência
-
27/03/2024 16:53
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/03/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
26/03/2024 17:31
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
26/03/2024 17:31
Revogada a Prisão
-
20/03/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 17:22
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2024 17:22
Desentranhado o documento
-
22/02/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:22
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
01/02/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
22/01/2024 13:34
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/01/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
-
19/01/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:05
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 15:10
Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 14:21
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:21
Outras decisões
-
15/01/2024 14:21
Declarada incompetência
-
15/01/2024 14:21
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/01/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
-
12/01/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:15
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:15
Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
09/01/2024 18:15
Outras decisões
-
08/01/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
-
29/12/2023 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2023 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
-
27/12/2023 18:31
Recebidos os autos
-
27/12/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
27/12/2023 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
27/12/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
-
27/12/2023 14:30
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/12/2023 14:30
Outras decisões
-
27/12/2023 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2023 09:17
Juntada de gravação de audiência
-
27/12/2023 07:38
Juntada de Certidão
-
27/12/2023 07:37
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/12/2023 07:37
Juntada de laudo
-
26/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/12/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2023 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
-
22/12/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 10:31
Recebidos os autos
-
22/12/2023 10:31
Outras decisões
-
22/12/2023 06:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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22/12/2023 06:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 02:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 02:19
Recebidos os autos
-
22/12/2023 02:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2023 00:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
22/12/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 00:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
22/12/2023 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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