12/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:00

Recebidos os autos
23/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
23/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:09

Recebidos os autos
09/05/2025 19:09

Outras decisões
07/05/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:26

Recebidos os autos
22/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:28

Recebidos os autos
11/04/2025 19:28

Outras decisões
11/04/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/02/2025 19:15

Recebidos os autos
24/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 18:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 06:00.
19/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0752710-78.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR FELIX CANDIDO OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

O réu GILMAR FELIX CANDIDO OLIVEIRA constituiu defensores particulares (ID 215996173) que, até o momento, não apresentaram recurso de apelação ou informaram que não irão recorrer, apesar da manifestação do réu ao oficial de justiça no sentido de que deseja apelar da sentença (ID 217015730).

Assim, concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que se manifestem.

Destaco que o não cumprimento injustificado dos prazos judiciais pode ser considerado abandono de processo, nos termos do art. 265, caput, do Código de Processo Penal.

Transcorrido tal prazo sem manifestação, intimem-se o réu para constituir novo Defensor ou informar se pode ser patrocinado pelo NPJ/UniCEUB (advocacia pública).

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília(DF), 16 de dezembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
16/12/2024 18:36

Recebidos os autos
16/12/2024 18:36

Outras decisões
16/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Recebidos os autos
21/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:58

Recebidos os autos
11/11/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:08

Recebidos os autos
24/10/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 17:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:54

Recebidos os autos
26/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:29

Recebidos os autos
12/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 17:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
17/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:55

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 17:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/02/2024 13:49

Expedição de Ofício.
12/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:38

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:36

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:34

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/02/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
09/02/2024 17:01

Recebidos os autos
09/02/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 15:04

Recebidos os autos
12/01/2024 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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