25/04/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:53

Processo Desarquivado
21/01/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710064-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAYANE DE ALMEIDA PEREIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: PAULA HELENA FERREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos (ID 222584565).

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:49

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos
14/01/2025 14:48

Homologada a Transação
14/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 06:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 17:38

Recebidos os autos
07/11/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 09:10

Recebidos os autos
29/10/2024 09:10

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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