06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 17:08

Recebidos os autos
24/06/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:11

Recebidos os autos
10/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/06/2025 18:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO - CPF: *13.***.*37-53 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2025 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 08:57

Recebidos os autos
07/03/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/03/2025 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0700383-91.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO contra decisão (ID 220505000) da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de cumprimento de sentença ajuizado em desfavor do DISTRITO FEDERAL, condicionou o levantamento de valores pelo exequente ao trânsito em julgado da ação rescisória 0735030-49.2024.8.07.0000.

Em suas razões (ID 67703217), alega que: 1) a ação rescisória não é dotada de efeito suspensivo; 2) o pedido liminar na ação rescisória foi indeferido, portanto, não é possível condicionar que o pagamento ou recebimento de valores seja condicionado a seu julgamento.

Requer, o provimento do recurso, para reformar a decisão e afastar a determinação de que o pagamento seja condicionado ao trânsito em julgado da ação rescisória.

Sem preparo, diante da gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

A agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
10/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 12:27

Recebidos os autos
09/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0770904-47.2024.8.07.0016

Volia Gomes Pedrosa

Marcelo Marcal Miranda Filho

Advogado: Edezio Muniz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700130-19.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Jose Gustavo Alves Eufrasio

Advogado: Jose Augusto Moreira dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0737653-86.2024.8.07.0000

Residencial Paranoa Parque - 6 Etapa - Q...

Roginaldo Ferreira Ponte

Advogado: Janaina Elisa Beneli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0001369-64.1990.8.07.0016

Nilza Fradique Braga

Joao de Oliveira Braga

Advogado: Lidia Francisco Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0814455-77.2024.8.07.0016

Adriano Barbosa Maneo de Oliveira

Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 13:49

Exibir Processo