05/10/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023
04/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727953-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente executado foi intimado a fazer o pagamento da RPV expedida em 60 dias.

O prazo escoou em 26.06.2023 (vide expedientes) e por isso foi realizado o bloqueio referente à RPV, no valor atualizado pela Contadoria (principal R$ 3.316,86 + descontos de previdência R$ 338,45).

Ato contínuo, houve a extinção da fase de execução por sentença.

Contudo, durante o prazo recursal, houve o pagamento voluntário em 09.08.2023.

Intimada para se manifestar sobre o depósito (R$ 3.601,98), a parte exequente pugnou pela liberação dos valores bloqueados.

Isso não obstante, o depósito realizado pelo executado, embora aparentemente a menor, já contempla os descontos previdenciários.

Assim, indefiro o pedido da parte exequente.

Expeça-se o necessário para: a) Liberação dos valores depositados pelo réu no id. 168198622 para a parte credora e seu advogado, observado o requerimento de id. 170344458; b) Devolução dos valores bloqueados no id. 166879242 ao Distrito Federal, na forma requerida no id. 168198621.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (id. 167064846) em 09.08.2023, data da juntada do depósito.

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
06/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:37

Recebidos os autos
06/09/2023 18:37

Indeferido o pedido de ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO - CPF: *06.***.*41-04 (EXEQUENTE)
05/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727953-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (ID. 168198622).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
17/08/2023 18:41

Recebidos os autos
17/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727953-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166879242), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:50

Recebidos os autos
17/07/2023 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2023 10:37

Recebidos os autos
14/07/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 02:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 02:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
14/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:13

Expedição de Ofício.
16/03/2023 17:31

Recebidos os autos
16/03/2023 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:52

Recebidos os autos
03/02/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 11:33

Recebidos os autos
26/01/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
09/12/2022 08:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 09:27

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:31

Recebidos os autos
16/11/2022 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2022 14:16

Transitado em Julgado em 06/10/2022
06/10/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO em 28/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:10

Recebidos os autos
12/09/2022 11:10

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
05/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:19

Recebidos os autos
21/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:21

Recebidos os autos
25/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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