16/09/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:49

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de GEYSA MILHOMEM RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0769057-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SULLYANE PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: GEYSA MILHOMEM RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
22/08/2025 12:35

Recebidos os autos
22/08/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 03:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:48

Recebidos os autos
09/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GEYSA MILHOMEM RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 14:14

Desentranhado o documento
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:10

Recebidos os autos
12/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de SULLYANE PEREIRA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:48

Recebidos os autos
17/12/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:03

Recebidos os autos
07/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GEYSA MILHOMEM RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GEYSA MILHOMEM RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:40

Recebidos os autos
07/08/2024 16:40

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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