11/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

A Lei nº 11.232/05, após a formação do título executivo judicial, já havia tornado como mera fase processual a execução judicial, e o CPC/2015, por sua vez, nos artigos 513 a 538, dispôs acerca do novo procedimento para o cumprimento de sentença.De fato, antigamente, havia uma execução autônoma; contudo, não será mais instaurado um processo autônomo de execução, mas será requerido pelo credor meramente o cumprimento de sentença, nos próprios autos.Diante do exposto, por se tratar de ação cujo rito é incompatível com a exigência legal, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 485, I e IV, do novo Código de Processo Civil.
17/12/2024 14:48

Recebidos os autos
17/12/2024 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 06:47

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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