27/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:40

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:30

Recebidos os autos
30/07/2025 16:05

Conhecido o recurso de JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*25-91 (RECORRENTE) e não-provido
30/07/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2025 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 16:36

Recebidos os autos
18/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/06/2025 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/06/2025 16:01

Recebidos os autos
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0815983-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Nos termos do artigo 4º, inciso III, da Portaria 841/2021 defiro a exclusão do processo do julgamento virtual agendado, e a inclusão em sessão presencial.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
16/06/2025 17:00

Recebidos os autos
16/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/06/2025 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/06/2025 16:45

Recebidos os autos
16/06/2025 16:45

Recebidos os autos
16/06/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2025 16:27

Recebidos os autos
16/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2025 12:21

Recebidos os autos
26/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/05/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
25/05/2025 14:26

Recebidos os autos
25/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0815983-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão, tendo a sentença ID229797235 condicionado a entregado do produto ao pagamento do valor originalmente contratado de R$4.223,62.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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