TJDFT - 0817704-36.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 03:01
Publicado Certidão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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23/03/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2025 10:22
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2025 10:22
Desentranhado o documento
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23/03/2025 10:21
Transitado em Julgado em 15/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0817704-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAILTON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, para o correto cadastramento processual, venha a parte autora comprovante de residência.
No mais, encaminho os autos para o trânsito em julgado.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025 12:31:39.
THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral -
18/03/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 16:48
Recebidos os autos
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18/02/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 16:48
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 18:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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13/02/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/02/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:15
Juntada de Petição de réplica
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22/01/2025 19:54
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0817704-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAILTON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, visto que não há procuração juntada aos autos.
Caso esteja impossibilitada de assinar o instrumento pessoalmente, deverá ser eleito curador provisório, especificamente para este feito, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil, c/c o art. 72, I, do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária, nos termos do art. 27, da Lei n.º 12.153/09.
Tutela de urgência já apreciada no plantão.
INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência e manifestação.
O requerido já apresentou contestação no ID 221930029.
Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o primeiro parágrafo desta decisão e, querendo, manifestar-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
09/01/2025 18:36
Recebidos os autos
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09/01/2025 18:36
Outras decisões
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01/01/2025 12:01
Juntada de Petição de contestação
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30/12/2024 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/12/2024 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/12/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/12/2024 13:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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30/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
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30/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 12:04
Recebidos os autos
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30/12/2024 12:04
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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30/12/2024 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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30/12/2024 11:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/12/2024 09:27
Juntada de Certidão
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30/12/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 09:07
Recebidos os autos
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30/12/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2024 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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30/12/2024 08:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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30/12/2024 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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