11/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0793876-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE REU: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE em desfavor da parte SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 248728790.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 17:30

Recebidos os autos
08/09/2025 17:30

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE - CPF: *47.***.*45-65 (AUTOR).
08/09/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:55

Recebidos os autos
03/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:38

Recebidos os autos
07/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 00:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:03

Recebidos os autos
12/03/2025 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 07:55

Recebidos os autos
20/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 06:46

Recebidos os autos
11/02/2025 06:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:51

Recebidos os autos
14/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 21:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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