15/09/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0784586-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUDITH FERREIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 19:05:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/09/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:10

Recebidos os autos
05/09/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:53

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/08/2025 08:51

Recebidos os autos
12/08/2025 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
28/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:15

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 10:23

Recebidos os autos
05/05/2025 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:12

Recebidos os autos
07/04/2025 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:44

Recebidos os autos
28/02/2025 18:44

Outras decisões
25/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 18:50

Recebidos os autos
19/02/2025 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
11/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de JUDITH FERREIRA BATISTA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar o réu a: (i) incorporar a GAA no percentual total de 10,2% (dez vírgula dois por cento) no contracheque da autora; e (ii) pagar os valores das diferenças devidas, a partir do quinquídio anterior ao ajuizamento da ação, até a efetiva implementação em folha, com correção monetária, pelo IPCA-E, mês a mês, até 8/12/2021, a partir de quando a atualização do valor devido deverá observar a taxa Selic, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021), conforme apurado mediante simples cálculos aritméticos.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 12 da Lei n. 12.153/2009.

Depois, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2025 13:30

Recebidos os autos
15/01/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
17/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 17:45

Recebidos os autos
08/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2024 13:20

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:47

Recebidos os autos
27/09/2024 14:47

Outras decisões
23/09/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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