24/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de LUAN LUCAS MOTA GOMES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:13

Recebidos os autos
12/03/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757752-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUAN LUCAS MOTA GOMES REQUERIDO: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2025 20:05

Recebidos os autos
30/01/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757752-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUAN LUCAS MOTA GOMES REQUERIDO: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES DESPACHO Há sentença com trânsito em julgado nos autos, e a parte devedora promoveu espontaneamente o depósito parcial da condenação, requerendo o parcelamento do débito.

A parte exequente recusou a proposta em questão.

De fato, o art. §7º do art. 916 do CPC veda, no cumprimento de sentença, a aplicação do parcelamento previsto no "caput" do mesmo artigo.

Desse modo, venha aos autos planilha atualizada do débito, já decotados os valores pagos, com a incidência dos encargos do art. 523, § 1º do CPC quanto ao montante ainda devido.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:41

Recebidos os autos
17/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 18:53

Transitado em Julgado em 09/11/2024
13/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUAN LUCAS MOTA GOMES em 07/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:09

Recebidos os autos
17/10/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:57

Recebidos os autos
04/07/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723332-25.2024.8.07.0007

Viacao Amarelinho Transporte de Passagei...

Bernardo Eloi Klimkievicz

Advogado: Aline Silveira Kruguel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0701068-84.2019.8.07.0008

Antonio Carlos Souza Barbosa

Invasores Desconhecidos

Advogado: Layane Barcelos de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0700092-37.2025.8.07.0018

Pedro Borges de Lemos Filho

Ulisses Borges de Resende

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0723332-25.2024.8.07.0007

Bernardo Eloi Klimkievicz

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Aline Silveira Kruguel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0700092-37.2025.8.07.0018

Pedro Borges de Lemos Filho

Ulisses Borges de Resende

Advogado: Claudio Pereira de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 15:47

Exibir Processo