19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738954-02.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: RAFAEL SILVA PINTO NERY CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que remeti os autos n. 0737501-98.2025.8.07.0001 ao IML para realização da perícia determinada.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:46

Recebidos os autos
03/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:45

Recebidos os autos
21/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:45

Outras decisões
21/05/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:13

Recebidos os autos
28/01/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 14:13

Outras decisões
28/01/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738954-02.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu: RAFAEL SILVA PINTO NERY DECISÃO

VISTOS.

ID 221226376 - Abra-se vista dos autos à Defesa para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
16/01/2025 13:50

Recebidos os autos
16/01/2025 13:50

Outras decisões
15/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:12

Recebidos os autos
15/10/2024 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 12:36

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/09/2024 09:43

Recebidos os autos
29/09/2024 09:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
07/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
04/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:12

Recebidos os autos
23/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:12

Determinado o Arquivamento
23/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
04/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:40

Recebidos os autos
06/05/2024 12:40

Determinado o Arquivamento
06/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/05/2024 12:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:20

Recebidos os autos
22/02/2024 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2023 12:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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