05/02/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:40

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIANE NEIVA PERES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712594-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIANE NEIVA PERES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente à sentença de ID. 222297544, com pedido de reconsideração, porque não teve tempo para juntar os orçamentos pleiteados. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não deve ser alterada, porque o cumprimento de sentença, em regra, deve ser pleiteado nos autos do processo principal, não havendo justificativa para, no caso, ser diferente.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 222534365 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/01/2025 16:25

Recebidos os autos
14/01/2025 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
14/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712594-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIANE NEIVA PERES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente a processo principal de nº 0705803-69.2024.8.07.0014.

Em que pese a parte credora tenha distribuído ação autônoma, o cumprimento de sentença/decisão nada mais é do que uma fase e, como tal, deve ser pleiteada nos autos do processo principal.

Ademais, a autora não juntou os documentos solicitados, o que demonstra seu desinteresse.

Dessa forma, revogo a decisão de ID 221689575.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2025 15:40

Recebidos os autos
10/01/2025 15:40

Indeferida a petição inicial
09/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
01/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 11:11

Recebidos os autos
01/01/2025 11:11

Outras decisões
01/01/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível do Guará
20/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:36

Recebidos os autos
20/12/2024 18:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/12/2024 18:36

Desentranhado o documento
20/12/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:29

Recebidos os autos
20/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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