15/03/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 22:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 22:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 20:53

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0719523-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALDO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 184713226), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 184713226, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 8.304,23, em favor da parte exequente; R$ 3.505,58 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 20:24

Juntada de Certidão
13/02/2024 18:19

Recebidos os autos
13/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 05:34

Juntada de Certidão
18/01/2024 05:34

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:07

Expedição de Autorização.
28/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
11/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:16

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719523-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALDO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Agosto de 2023 13:56:16.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 20:23

Transitado em Julgado em 13/07/2023
17/07/2023 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:26

Recebidos os autos
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:54

Recebidos os autos
17/04/2023 13:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
12/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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