09/05/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de NORIKO LUCIA SABANAI em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:45

Juntada de comunicações
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717807-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORIKO LUCIA SABANAI, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Aguarde-se a resolução da pendência bankjus.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 11:27:04.
22/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0717807-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORIKO LUCIA SABANAI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185336405), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185336405, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.611,17, em favor da parte exequente; R$ 1.161,33 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, conforme pedido de ID 186718206.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 17:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 17:29

Recebidos os autos
16/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de NORIKO LUCIA SABANAI em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717807-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORIKO LUCIA SABANAI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 01:05:04.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
01/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:07

Expedição de Autorização.
28/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717807-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORIKO LUCIA SABANAI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Agosto de 2023 14:05:59.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:35

Recebidos os autos
04/08/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 19:33

Transitado em Julgado em 22/07/2023
24/07/2023 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de NORIKO LUCIA SABANAI em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:47

Recebidos os autos
28/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 14:04

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 14:10

Recebidos os autos
04/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:09

Outras decisões
02/04/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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