16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709833-41.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA EXECUTADO: IVONETE SIQUEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos nos termos da sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
12/09/2025 18:53

Recebidos os autos
12/09/2025 18:53

Deferido o pedido de VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *53.***.*50-20 (EXEQUENTE).
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709833-41.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: V.

P.

D.

S.

A.

D.

M.

EXECUTADO: I.

S.

L.

SENTENÇA Retire-se o sigilo dos autos, conforme determinado na decisão de ID 229455614.

Descadastre-se o Ministério Público dos presentes autos.

V.

P.

D.

S.

A.

D.

M. propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) em desfavor de I.

S.

L., em 06/02/2025 13:38:05, partes qualificadas.

Na petição inicial, a autora requer o pagamento de valor proveniente de acordo homologado do cumprimento de sentença nº 0703193-15.2021.8.07.0021, em trâmite no juízo da Vara Cível de Itapoã, em que são partes I.

S.

L. (autora) e ADÃO VIEIRA DE SOUSA (requerido).

No caso, ficou estabelecido que Adão Vieira de Sousa efetuasse o valor de R$ 10.000,00 a título de honorários à advogada V.

P.

D.

S.

A.

D.

M., ora exequente, acordo este que teria sido descumprido.

Na decisão de ID 234613698, fl. 56, foi determinado à autora requerer o cumprimento de sentença nos autos 0703193-15.2021.8.07.0021, ou a sua remessa ao juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã/DF.

Na petição de ID 238206385, fl. 58, a exequente explicou que a ausência de pagamento por parte de Adão Vieira de Sousa naqueles autos, gera o direito de ajuizar a presente execução em desfavor de I.

S.

L.. É o Relatório.

Decido.

O acordo estabelecido entre as partes durante o processo, e homologado por sentença, gera um título executivo, nos termos do art. 515 do CPC.

Ante a notícia de que não houve cumprimento do acordo estabelecido entre as partes, que inclui o pagamento de honorários, deve ser deflagrado o cumprimento de sentença naqueles autos de nº 0703193-15.2021.8.07.0021, mesmo que já tenha sido deflagrado cumprimento de sentença anterior.

Assim, revela-se inadequada a via eleita pela autora para a busca da tutela de seus interesses e, consequentemente, a sua carência de interesse processual, ensejando a aplicação da regra do artigo 330, III, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Demais, disso inexiste título judicial contra a IVONETE, pois a obrigação assumida no acordo o foi por ADÃO, com nítida inadequação da via eleita.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso III do art. 330 c/c inciso VI do art. 485, ambos do CPC.

Custas pele parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de junho de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:33

Recebidos os autos
06/06/2025 19:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:21

Recebidos os autos
26/05/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:59

Recebidos os autos
11/03/2025 19:59

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 19:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/02/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 19:30

Recebidos os autos
30/01/2025 19:30

Outras decisões
16/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0709833-41.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA EXECUTADO: IVONETE SIQUEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam os autos para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
15/01/2025 17:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/01/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:25

Recebidos os autos
14/01/2025 19:25

Deferido o pedido de VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *53.***.*50-20 (EXEQUENTE).
07/01/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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