TJDFT - 0036586-86.2008.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTINO ALEXANDRINO CORREIA LIMA

CPF *22.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2021 15:24

    Transitado em Julgado em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de ADALBERTINO ALEXANDRINO CORREIA LIMA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:30

    Publicado Sentença em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036586-86.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)  EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL  EXECUTADO: ADALBERTINO ALEXANDRINO CORREIA LIMA      SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.   Nos termos da decisão anterior, foi intimado o exequente para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva No entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar.  Vieram os autos conclusos. DECIDO.  A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC).

    Em hipótese diversa, a dívida deve ser satisfeita pelos herdeiros que o sucederam, nos limites da força da herança.  Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC.  Sem custas.  Sem honorários.  Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.   Intime-se.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 13/07/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 02:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 02:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/05/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/08/2020 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/08/2020 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/04/2020 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/11/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 15:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 07:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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