14/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 22:34

Recebidos os autos
07/08/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:47

Recebidos os autos
12/06/2025 09:47

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2025 14:35

Recebidos os autos
11/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2025 23:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. em 13/03/2025 23:59.
04/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:52

Recebidos os autos
13/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719209-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.

REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA interpôs embargos declaratórios com efeitos modificativos (ID 217951220) contra a decisão de ID 217472224, que indeferiu a tutela de urgência.

Reclama que a decisão é contraditória, omissão e obscura.

Transcreve o art. 1022 do CPC e junta documentação, mencionando o art. 435 do CPC, sob o argumento de que seria lícita às partes juntar a qualquer tempo documentos novos para demonstração dos fatos, observando o princípio da lealdade processual. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante, limitando-se a transcrever o texto do art. 1022 do CPC, além de juntar novos documentos.

Ressalte-se que a decisão embargada apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários à análise da presença ou não dos requisitos autorizadores da tutela pretendida.

Por sua vez, o texto não traz proposições inconciliáveis entre si, apresentando-se harmônico, sem partes conflitantes e exposto de forma direta, clara e objetiva, após análise detalhada da documentação acrescida à inicial.

III - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo para defesa.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 15:37:01.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/01/2025 15:49

Recebidos os autos
08/01/2025 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:56

Recebidos os autos
12/11/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2024 17:58

Recebidos os autos
04/11/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 13:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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