21/01/2025 06:41

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0729688-36.2024.8.07.0007 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: EDSON JUNIO QUIRINO DOS SANTOS AUTORIDADE: 1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - DF DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado por EDSON JUNIO QUIRINO DOS SANTOS.

Sustenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a custódia cautelar e que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos da Ação Penal nº 0727179-35.2024.8.07.0007, verifico que foi juntado ofício comunicando a decisão proferida no Habeas Corpus nº 0753648-42.2024.8.07.0000, no qual foi concedida a liberdade ao réu e coautor, com a consequente determinação de expedição de alvará de soltura (ID 221198472).

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, aplicado ao processo penal por força do art. 3º do CPP.

Trasladem-se as peças não repetidas para os autos da referida ação penal.

Oportunamente, arquive-se o feito conforme determinações do art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria.

Taguatinga/DF, 19 de dezembro de 2024, 14:08:00.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/12/2024 14:17

Recebidos os autos
19/12/2024 14:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 18:51

Recebidos os autos
13/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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