24/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:31

Recebidos os autos
29/04/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706272-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: CAIO CESAR PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

A falta de citação do réu foi suprida com seu comparecimento espontâneo ao feito (art. 239, §1º do CPC).

Rejeito a alegada ausência de interesse, pois evidenciada, diante da resistência pelo réu, a utilidade que o provimento jurisdicional pode promover ao demandante.

Presentes, portanto, as condições da ação.

A despeito do que sustenta o requerido quanto ao aviso de recebimento não ter sido por ele assinado, fato é que o documento de ID n. 193848251 foi enviado para o exato endereço contido no contrato de alienação fiduciária, tendo a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidido em data recente que, para caracterizar a mora exigida pelo Decreto-Lei 911/69, é dispensável a prova do recebimento da notificação, seja pelo próprio destinatário, seja por terceiro, bastando que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato (REsp 1.951.662 e REsp 1.951.888) - o que ocorreu nos autos.

Por fim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Transcorrido o prazo acima, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
12/01/2025 16:06

Recebidos os autos
12/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 15:29

Juntada de carta
11/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:19

Recebidos os autos
19/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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