16/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES MOTTA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:43

Recebidos os autos
12/06/2025 12:43

Homologada a Transação
06/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:33

Recebidos os autos
03/06/2025 16:33

Outras decisões
03/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES MOTTA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2025 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 02:22

Recebidos os autos
19/05/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES MOTTA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:48

Recebidos os autos
21/03/2025 11:48

Deferido o pedido de GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS - CPF: *36.***.*03-00 (REQUERIDO).
20/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES MOTTA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:31

Recebidos os autos
11/03/2025 17:31

Outras decisões
10/03/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726728-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA RODRIGUES MOTTA REQUERIDO: GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Nayara Rodrigues Mota em face de Gabriella Gonzaga de Araújo Campos, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 225390923), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela autora, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Alega a parte autora que em meados de abril/2023 a ré contratou os serviços da autora relativos a mentoria on-line no valor de R$ 12.544,00, que foram parcelados em dez vezes de R$ 1.254,40.

Conta que a ré deixou de pagar quatro parcelas.

Requer o recebimento da quantia de R$ 6.269,29.

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte ré, contudo, não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.259,29 (seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos).

A quantia deverá corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data da propositura da presente ação, e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Intime-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:19

Recebidos os autos
25/02/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/02/2025 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2025 02:22

Recebidos os autos
23/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES MOTTA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:51

Recebidos os autos
27/01/2025 18:51

Recebida a emenda à inicial
27/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726728-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA RODRIGUES MOTTA REQUERIDO: GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS DECISÃO Faculto a derradeira oportunidade para a parte autora comprovar o pagamento das custas e despesas processuais nos autos da ação 0719020-64.2024.8.07.0020, na forma já determinada, cujos cálculos encontram-se juntados no id. 215755869 dos referidos autos.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem a necessidade de nova intimação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2025 18:35

Recebidos os autos
08/01/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726728-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA RODRIGUES MOTTA REQUERIDO: GABRIELLA GONZAGA DE ARAUJO CAMPOS DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo, em razão da prevenção.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais nos autos da ação 0719020-64.2024.8.07.0020, que tramitou perante este Juízo, a qual foi extinta por desídia e possui a mesma causa de pedir dos presentes autos, nos termos do § 2º, do artigo 486 do CPC/2015.

Após, conclusos.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 16:13

Recebidos os autos
17/12/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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