09/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição de laudo
21/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Não há como acolher a insurgência da parte ré, uma vez que preclusa a oportunidade de indicação de assistente técnico e impugnação aos honorários periciais.

Nos termos da certidão de ID 222722026, as partes foram intimadas para a) apresentar quesitos; b) indicar assistentes técnicos; e c) manifestar sobre a proposta de honorários, ao que sobreveio a petição de ID 222884199 da ré, que deixou de impugnar a proposta de honorários e indicar assistente técnico.

Assim, conforme art. 465 do CPC, preclusa a oportunidade, pois somente em ID 229642719 veio a ré aventar tais pontos.

Ademais, sobre a capacidade técnica da perita, cujas especificações constam em ID 221623910, tampouco lhe assiste razão, pois, segundo o STJ, "A perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova" (REsp n. 2.121.056/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/5/2024, DJe de 24/5/2024.) info 814.

Intime-se as parte com urgência acerca desta decisão e da petição de ID 232936305, juntada pela r. perita.

Intime-se a parte ré para, em cinco dias, depositar nos autos o valor dos honorários periciais, conforme determinado pela decisão de saneamento.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 15:34

Recebidos os autos
09/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:33

Outras decisões
28/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700237-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DE SOUZA PRADO ROCHA REU: CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA DECISÃO Em que pese à manifestação da parte ré (ID 222884199 - Pág. 1), consta na decisão de saneamento que o encargo em arcar com os custos dos honorários periciais se deu em decorrência da inversão do ônus da prova, razão pela qual, indefiro o pedido.

Intime-se, pois, a perita para dar início aos trabalhos periciais.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:24

Recebidos os autos
26/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:24

Outras decisões
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 18:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700237-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DE SOUZA PRADO ROCHA REU: CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Decisão, e considerando a petição da perita de ID 221623910, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) apresentar quesitos; b) indicar assistentes técnicos; c) manifestar sobre a proposta de honorários.

Santa Maria/DF, 15 de janeiro de 2025.

FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS Diretor de Secretaria
15/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Recebidos os autos
17/12/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 18:16

Recebidos os autos
26/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:16

Outras decisões
26/06/2024 18:16

em cooperação judiciária
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:37

Publicado Ata em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
13/05/2024 16:02

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:28

Recebidos os autos
12/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 14:43

Decorrido prazo de CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA em 04/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 16:43

Recebidos os autos
06/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ DE SOUZA PRADO ROCHA - CPF: *02.***.*52-68 (RECONVINTE).
12/01/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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