TJDFT - 0723747-54.2019.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723747-54.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:02:41.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
04/09/2023 08:54
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 18:46
Recebidos os autos
-
01/09/2023 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/08/2023 18:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
25/08/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
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24/08/2023 16:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 16:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/08/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
07/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0723747-54.2019.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.
Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 21:11:49.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
05/08/2023 09:45
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
03/08/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 21:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:19
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
01/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/07/2023 00:59
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:06
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
04/07/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
24/04/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:13
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:24
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:35
Recebidos os autos
-
07/03/2023 12:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/02/2023 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/02/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 03:09
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:47
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:47
Indeferido o pedido de MARIA HELENA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*70-30 (EXEQUENTE)
-
01/02/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/02/2023 02:34
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 18:56
Recebidos os autos
-
27/01/2023 18:56
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/01/2023 18:14
Processo Desarquivado
-
26/01/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 19:45
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2022 19:22
Processo Desarquivado
-
14/10/2021 11:19
Arquivado Provisoramente
-
01/10/2021 04:06
Processo Desarquivado
-
30/09/2021 14:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/10/2019 15:22
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2019 15:21
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
-
15/10/2019 14:37
Expedição de Ofício.
-
25/09/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 13:04
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 11:05
Publicado Certidão em 04/09/2019.
-
03/09/2019 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 21:45
Recebidos os autos
-
30/08/2019 21:45
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 17:26
Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/08/2019 22:32
Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/08/2019 22:31
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 22:22
Transitado em Julgado em 29/07/2019
-
01/08/2019 22:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 13:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 18:59
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.
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05/07/2019 05:40
Publicado Sentença em 05/07/2019.
-
05/07/2019 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 16:45
Recebidos os autos
-
01/07/2019 16:45
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2019 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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28/06/2019 18:48
Juntada de Petição de réplica
-
28/06/2019 16:13
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 15:12
Recebidos os autos
-
03/06/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
30/05/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
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24/05/2019 03:23
Publicado Despacho em 24/05/2019.
-
23/05/2019 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2019 16:32
Recebidos os autos
-
20/05/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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