TJDFT - 0704310-13.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *00.***.*27-98

Advogados

EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA

OAB: 74223/DF

CPF *51.***.*56-50

ANDRE LIMA SOUSA

OAB: 32709/CE

CPF *21.***.*55-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:24

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 27/02/2025 15:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2025 15:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704310-13.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §1° do art. 89 da Lei 9.099/95, considerando a aceitação por FLAVIO RODRIGUES DA SILVA(*00.***.*27-98) , quanto aos termos do ajuste proposto pelo Ministério Público ao ID 216391176, HOMOLOGO o novo acordo de suspensão condicional do processo, e determino a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, pelo período de 6 (seis) meses, a contar desta data, tendo em vista as sucessivas prorrogações do acordo anterior homologado em 30/3/2023.

    Fica o réu desde já advertido que eventual descumprimento das condições estabelecidas durante o curso do prazo de suspensão ensejará a revogação do benefício.

    Ressalto, inclusive, que eventual modificação de telefone e de endereço deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo, sob pena de aplicação do p.u. do art. 274 do CPC c/c art. 3° do CPP.

    Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público, este para que providencie os encaminhamentos devidos.

    Após, encaminhem-se os autos para a suspensão determinada.

    JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.

  • 19/12/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 16:38

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/12/2024 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 20/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 21/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 19:54

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 22/05/2024 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 02:25

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/11/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 21/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 24/10/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 07:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:36

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 30/03/2023 14:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 02:34

    Publicado Certidão em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 25/01/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:52

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 24/01/2023 02:57

    Publicado Certidão em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 24/01/2023 01:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 07/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 05/10/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/07/2022 15:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 09:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 01/07/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 04/06/2022 16:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 15:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 13:15

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 13:15

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/06/2022 13:15

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:46

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2022 10:06

    Juntada de laudo

  • 03/06/2022 08:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/06/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/06/2022 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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