03/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:27

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0728383-17.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU EXECUTADO: EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A pretensão da parte credora deveria ter sido deduzida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença, na forma de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 513 e 516, II, do CPC, autos n. 0711494-85.2024.8.07.0007.

Logo, se a via eleita não é adequada, a parte autora se revela carecedora do direito de ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
17/12/2024 11:25

Recebidos os autos
17/12/2024 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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