11/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 15:00

Recebidos os autos
05/09/2025 15:00

Deferido o pedido de ANA CAROLINA LOPES LISBOA - CPF: *18.***.*55-09 (REQUERENTE).
02/09/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
01/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:45

Recebidos os autos
22/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 16:54

Recebidos os autos
02/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENARas requeridas à obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do contrato de prestação de serviços de saúde firmado com a parte autora (contrato nº 08300), nos mesmos moldes do anteriormente pactuado, sem a exigência de novos períodos de carência, mantendo-se tal obrigação até a devida alta médica da autora, sob pena de eventual imposição de multa cominatória em sede de cumprimento de sentença; 2) CONDENARas rés ao pagamento à autora da quantia de R$ 706,67 (setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), devidamente corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada desembolso, acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da data da citação; e 3) CONDENARas rés ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da data da prolação desta sentença.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 12:40, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 12:40, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/03/2025 18:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:16

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Acolho a emenda à inicial (ID 228859590).Designe-se nova data para audiência de conciliação, com urgência, a ser realizada neste Juízo.Cite-se, intime-se e aguarde-se a audiência.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/03/2025 17:43

Recebidos os autos
18/03/2025 17:43

Outras decisões
13/03/2025 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 11:11

Recebidos os autos
12/03/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
09/02/2025 12:18

Juntada de Petição de memoriais
03/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES LISBOA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727265-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES LISBOA REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA DESPACHO Tendo em vista o regular comparecimento da parte ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA na audiência realizada no dia 05/12/2024 em que a conciliação não se mostrou frutífera, necessário se faz a concessão de praza eventual aditamento à contestação, pois desnecessária a realização de nova audiência de conciliação.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte requerida para ratificar/aditar a contestação já apresentada e anexar, caso entenda necessário, novos documentos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
17/12/2024 14:35

Recebidos os autos
17/12/2024 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/12/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/12/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 18:40

Recebidos os autos
04/12/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2024 18:27

Recebidos os autos
04/12/2024 18:27

Indeferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
04/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/11/2024 16:19

Recebidos os autos
18/11/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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