TJDFT - 0739351-27.2024.8.07.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739351-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA REU: MARIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Intime-se a parte AUTORA: VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA para pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 249203937, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.
BRASÍLIA (DF), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025.
ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA Diretor de Secretaria Informações importantes sobre PAGAMENTO DE CUSTAS: 1.
Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais, ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) (Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC) 2.
Para dúvidas relacionadas a devoluções de custas, ligue para (61) 3103-7239 ou para (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para [email protected]. (NUCON - NÚCLEO DE CONTROLE DE CUSTAS, MULTAS, FIANÇAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS) -
29/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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29/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
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24/08/2025 22:06
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 02:51
Publicado Certidão em 18/08/2025.
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16/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:32
Recebidos os autos
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14/08/2025 16:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
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14/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
14/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:04
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 14:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/07/2025 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/07/2025 02:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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22/07/2025 02:02
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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10/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2025 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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04/07/2025 17:36
Juntada de Certidão
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11/06/2025 21:53
Recebidos os autos
-
11/06/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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09/06/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 02:53
Publicado Certidão em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/04/2025 20:19
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 02:54
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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29/03/2025 04:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/03/2025 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/03/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 12:23
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:34
Publicado Certidão em 14/02/2025.
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15/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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10/02/2025 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 01:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/12/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS- www.tjdft.jus.br - 11VCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.
Horários de atendimento: de 12h às 19h Número do Processo: 0739351-27.2024.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA REU: MARIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA Valor da dívida: R$ 8.147,30 (oito mil e cento e quarenta e sete reais e trinta centavos) DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO MONITÓRIO Cuida-se de procedimento monitório relativamente aos autos e às partes acima identificados, cuja petição inicial contém suficiente causa de pedir, estando instruída com a prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, desprovida de eficácia de título executivo extrajudicial, o que demonstra a evidência do direto alegado em juízo, nos termos dos arts. 700 a 702 do CPC.
Portanto, recebo a petição inicial e defiro a expedição liminar do mandado monitório (art. 701 do CPC).
A parte autora exercerá o encargo de fiel depositário da prova escrita que instrui a petição inicial, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura do respectivo termo.
Cite-se por via postal para cumprimento da obrigação ou oferecer embargos nos próprios autos no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, quando serão presumidos verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.
Se a citação pelos Correios não for realizada, fica autorizado o cumprimento do mandado por oficial de justiça, mediante o recolhimento das respectivas custas (se for o caso).
As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CF.
O título executivo judicial será constituído de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento ou não forem apresentados os embargos à monitória (art. 701, § 2.º, do CPC).
Arbitro os honorários em favor do(a) ilustre advogado(a) ou defensor(a) da parte autora em 5% (cinco) do valor atribuído à causa, se houver pagamento imediato (art. 701, cabeça, do CPC); nesse caso, a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1 .º, do CPC).
Brasília, 6 de dezembro de 2024, 14:28:14.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS - Juiz de Direito Avisos: Entre em contato com a parte autora para fazer acordo ou contrate advogado(a) para apresentar sua defesa.
Se não puder pagar advogado(a), entre em contato com a Defensoria Pública: (61) 2196-4300, ou Núcleos de Prática Jurídica.
O prazo para pagar ou apresentar embargos à monitória é de 15 (quinze) dias úteis, contado do dia em que o comprovante ou mandado de citação for anexado ao processo.
Se concordar com a cobrança, no prazo acima deposite o valor atualizado da dívida, com acréscimo de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios e apresente o respectivo comprovante.
Dessa forma você não precisará pagar as custas processuais.
Se preferir parcelar o pagamento, no mesmo prazo deposite pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da dívida, acrescido de 10% de honorários advocatícios mais o valor das custas processuais, comprove o respectivo depósito e pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária mais juros de mora de 1% ao mês.
Se não pagar nem opor embargos à monitória, será presumida a existência da dívida e este mandado será convertido em título executivo judicial.
Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o aparelho em frente do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.
Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado.
Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.
Contatos Defensoria Pública.
Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300.
Núcleos de Prática Jurídica.
Balcão Virtual Atendimento por videochamada. -
12/12/2024 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2024 17:42
Recebidos os autos
-
12/12/2024 17:42
Deferido o pedido de VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA - CNPJ: 41.***.***/0001-91 (AUTOR).
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11/11/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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07/11/2024 02:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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30/10/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 02:29
Publicado Despacho em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2024 12:21
Recebidos os autos
-
24/10/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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18/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 11:02
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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