18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752557-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIO BAIARDI NETO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 249668732.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 16 de setembro de 2025, 13:57:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
11/09/2025 18:57

Juntada de Petição de acordo
25/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PIO BAIARDI NETO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:01

Recebidos os autos
29/07/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 16:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:03

Recebidos os autos
11/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:03

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752557-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIO BAIARDI NETO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora deverá emendar a petição inicial para quantificar, nos pedidos, os valores que pretende receber (item "IX", subitens "c", "d" e "f", pp. 23 e 24), retificando, por consequência, o valor atribuído à causa; bem como comprovar o pagamento das respectivas custas processuais complementares, se as houver, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, de modo a possibilitar, a um só tempo, tanto a correta cognição judicial sobre a lide deduzida em juízo quanto o regular exercício do amplo contraditório.

Brasília, 11 de dezembro de 2024, 14:25:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 17:45

Recebidos os autos
12/12/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:44

Recebidos os autos
05/12/2024 00:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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