TJDFT - 0705272-53.2023.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAYAN GUILHERME VIEIRA FALEIRO

CPF *69.***.*69-00

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 21:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 20:58

    Juntada de carta de guia

  • 10/07/2025 12:51

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 14/06/2025 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/06/2025 18:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 22/04/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 20:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2024 19:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2024 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 18/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 22:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 22:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2024 18:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 13/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 22:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 17/07/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:04

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 00:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 20:21

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 20:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 09/01/2024 22:50

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 22:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 09/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/11/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 08:54

    Determinado o arquivamento

  • 26/11/2023 08:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 21/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 08:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

  • 08/11/2023 08:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/11/2023 08:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/11/2023 16:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/11/2023 16:57

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 10:58

    Juntada de gravação de audiência

  • 06/11/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 10:58

    Juntada de laudo

  • 06/11/2023 03:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/11/2023 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/11/2023 00:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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