08/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a CESAR RICARDO STOLL, devidamente qualificado nos autos.
29/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:41

Recebidos os autos
29/08/2025 12:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 23:30

Recebidos os autos
10/07/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 23:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/07/2025 11:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 04:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/07/2025 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:31

Recebidos os autos
23/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/04/2025 05:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Mantenho as medidas cautelares impostas, com flexibilização da redução do raio de aproximação para 10 metros.

Fica proibido, ainda, o contato pessoal, bem como a comunicação (por qualquer meio).

O acusado deverá retirar-se de qualquer ambiente em que a vítima esteja ou chegue.
26/02/2025 16:57

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
26/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:39

Recebidos os autos
26/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:39

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
14/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:53

Juntada de Ofício
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 11:23

Recebidos os autos
16/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Decreto as medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos II e III, do CPP para que:CESAR RICARDO STOLL está proibido de frequentar ou ter acesso ao SH Contagem/Cond Vivendas Campestre, CJ G, Lote 1 Sobradinho II;Está proibido como de manter contato (pessoal ou por qualquer outro meio) com a vítima, fixando-se a distância mínima de 200 metros entre eles.
17/12/2024 17:53

Recebidos os autos
17/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:53

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
17/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:48

Recebidos os autos
02/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:45

Recebidos os autos
25/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/11/2024 17:11

Recebidos os autos
18/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/11/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina
18/11/2024 12:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2024 12:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:32

Juntada de Alvará de soltura
12/11/2024 14:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/11/2024 14:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2024 14:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/11/2024 14:31

Homologada a Prisão em Flagrante
12/11/2024 13:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:55

Juntada de gravação de audiência
12/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2024 07:02

Juntada de laudo
12/11/2024 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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