10/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCOS CRISTIAN NEGREDO DE BRITO em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:37

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 00:00

Intimação

EMENTA.

DIREITO PENAL HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

CONHECIMENTO PARCIAL.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PROVA dA MATERIALIDADE.

INDÍCIOS AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITUOSA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA.

I – CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva.

III - RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não tendo sido apreciado pelo juízo de origem o pedido de suposto flagrante preparado e violação de domicílio, qualquer manifestação desta Turma sobre a questão ensejaria supressão de instância, porquanto cabe inicialmente ao juízo a quo enfrentar a questão. 4.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 4.

Corrobora-se a necessidade de segregação cautelar como forma de proteger a ordem quando identificado risco concreto de reiteração delitiva, mormente em face da reincidência específica. 5.

Mostrando-se necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito.

IV – DISPOSITIVO E TESE 6.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tese de julgamento: “Existindo robustas evidências e indícios de autoria e materialidade, aliado à periculosidade do paciente e risco de reiteração criminosa, inexiste ilegalidade na decretação da prisão preventiva.

Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Penal, artigos 312 e 313.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1841639, 07034977220248070000, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/4/2024, publicado no DJE: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.
10/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:10

Denegado o Habeas Corpus a MARCOS CRISTIAN NEGREDO DE BRITO - CPF: *69.***.*14-74 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS CRISTIAN NEGREDO DE BRITO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS CRISTIAN NEGREDO DE BRITO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/01/2025 06:12

Recebidos os autos
09/01/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/01/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:10

Recebidos os autos
08/01/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 07:13

Recebidos os autos
08/01/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/01/2025 09:38

Recebidos os autos
07/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
25/12/2024 00:09

Juntada de Certidão
25/12/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 21:38

Recebidos os autos
24/12/2024 21:38

Não Concedida a Medida Liminar
24/12/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
24/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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