30/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RONAN FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:24

Recebidos os autos
11/07/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 19:48

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:59

Recebidos os autos
27/06/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RONAN FERREIRA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709352-72.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONAN FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Considerando a interposição de embargos de declaração por parte do réu, intime-se o autor para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Recanto das Emas/DF, 13 de junho de 2025, 14:08:05.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 14:49

Recebidos os autos
13/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:41

Recebidos os autos
04/06/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de RONAN FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2025 18:48

Recebidos os autos
02/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:28

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/02/2025 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 02:37

Publicado Citação em 10/02/2025.
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 02:17

Recebidos os autos
10/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709352-72.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONAN FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré reative a conta de Instagram @sublimebsb_oficial.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, de modo a saber se a desativação da conta foi indevida ou se foi por violação de termos e condições de uso da plataforma, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 14 de novembro de 2024, 12:14:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:40

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:27

Recebidos os autos
14/11/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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