03/09/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:07

Recebidos os autos
18/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:07

Determinado o arquivamento definitivo
13/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703816-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, em obediência ao Provimento Geral da Corregedoria, artigo 33, inciso XXIV, intimo as partes do retorno dos autos à primeira instância.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 00:03:41.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/08/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:34

Recebidos os autos
07/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Recebidos os autos
28/03/2025 14:40

Outras decisões
18/03/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2025 11:19

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:33

Recebidos os autos
20/02/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703816-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 211142413, sustentando, em síntese, que há contradição, de modo que a sequela acidentária enseja redução do potencial laboral, alegando, ainda, que o benefício auxílio-acidente é devido ainda que mínima a lesão. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade ou redução do potencial laboral.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 219478966.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/12/2024 16:39

Recebidos os autos
19/12/2024 16:39

Indeferido o pedido de ANA PAULA GOMES DA SILVA - CPF: *92.***.*50-59 (AUTOR)
11/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/11/2024 23:59.
30/09/2024 16:41

Recebidos os autos
30/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/09/2024 20:10

Juntada de Petição de laudo
11/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:39

Recebidos os autos
02/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:22

Expedição de Carta.
05/08/2024 18:29

Recebidos os autos
05/08/2024 18:29

Outras decisões
05/08/2024 18:29

Nomeado perito
23/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:00

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:08

Recebidos os autos
05/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702140-02.2025.8.07.0007

Humberto Rodrigues da Silva

Ewerton Irael Pereira da Silva

Advogado: Eduardo Vaz Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0706816-14.2025.8.07.0000

Fabiana Felinto da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Julia Helena Bastos Rezende Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0728881-16.2024.8.07.0007

Maria Neide de Sousa

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0712959-35.2024.8.07.0006

Jr Joias e Acessorios LTDA

Gabriela da Costa Marreiros

Advogado: Nathalia dos Santos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0703816-92.2024.8.07.0015

Ana Paula Gomes da Silva

Agencia Inss - Brasilia

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 16:05

Exibir Processo