12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0791942-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIRA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.949,33.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MAIRA RIBEIRO DA SILVA em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e outros, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.949,33, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/09/2025 14:45

Recebidos os autos
10/09/2025 14:45

Outras decisões
10/09/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:51

Recebidos os autos
22/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão
08/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:34

Recebidos os autos
19/02/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 17:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:53

Recebidos os autos
07/02/2025 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 14:09

Recebidos os autos
30/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 21:47

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
19/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:46

Recebidos os autos
16/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:33

Recebidos os autos
06/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 19:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2024 19:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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