28/11/2024 13:49

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PINELLA CAFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:43

Recebidos os autos
23/07/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/07/2024 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PINELLA CAFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:18

Recebidos os autos
28/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/06/2024 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
20/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2019 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 08:00

Juntada de Certidão
01/12/2018 02:21

Decorrido prazo de PINELLA CAFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 20:39

Recebidos os autos
05/11/2018 20:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
05/11/2018 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/11/2018 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/04/2018 17:05

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 02:01

Publicado Despacho em 30/01/2018.
29/01/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 17:08

Recebidos os autos
22/01/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:11

Conclusos para despacho para JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2018 16:11

Recebidos os autos
22/01/2018 16:06

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
09/01/2018 11:58

Conclusos para relator(a) para JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/01/2018 10:39

Recebidos os autos
09/01/2018 10:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/01/2018 10:37

Juntada de Certidão
19/12/2017 14:42

Recebidos os autos
19/12/2017 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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