11/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0752423-84.2024.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO SERRAO REQUERIDO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA D E C I S Ã O Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, proposta por JOSÉ AUGUSTO SERRÃO, com o objetivo de desconstituir a coisa julgada estabelecida em seu desfavor no processo n. 0002357-69.2000.8.07.0005.

Pugna, liminarmente, pelo reconhecimento da nulidade absoluta e a imediata suspensão da execução n. 0407475-85.2024.8.07.0015, até o julgamento da presente revisão.

No mérito, requer seja garantido o direito de recorrer da sentença.

Indeferido o pedido liminar (ID 67176287).

Por meio da petição de ID 69085426, o demandante requer a desistência do pleito.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da presente revisão criminal e julgo extinto o feito, nos termos do inciso XIII do art. 89 do RITJDFT.

Operada a preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
26/02/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:45

Recebidos os autos
25/02/2025 19:45

Homologada a Desistência do Recurso
24/02/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 19:12

Recebidos os autos
13/02/2025 18:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/02/2025 18:03

Recebidos os autos
03/02/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 16:54

Recebidos os autos
09/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
09/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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