16/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:29

Recebidos os autos
16/09/2025 07:29

Recurso extraordinário admitido
15/09/2025 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735467-90.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:45

Evoluída a classe de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/08/2025 15:37

Recebidos os autos
19/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/05/2025 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO ESPECIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25 de Fevereiro de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), presencialmente na Sala de Sessões n. 201, situada no Palácio da Justiça, 2º andar, bem como por videoconferência, por meio da plataforma Teams, realizar-se-á a 1ª Sessão Ordinária Híbrida do Conselho Especial, com a adoção do sistema híbrido, para julgamento dos processos eletrônicos apresentados em mesa, que independem de publicação, bem como os processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados.

A transmissão da Sessão de julgamento aludida será procedida, concomitantemente, tanto presencialmente, quanto por videoconferência, por meio do canal oficial do TJDFT, na plataforma “YouTube”, onde estarão os respectivos links para acompanhamento das partes e dos advogados que assim o desejarem.

Ficam excluídos da referida transmissão os julgamentos dos processos que tramitam em segredo de justiça, resguardada a participação do(a) respectivo(a) advogado(a) por meio eletrônico. O cadastro prévio para acompanhamento do julgamento, bem como para realização de sustentação oral, de modo telepresencial, deverá ser procedido por meio de petição nos próprios autos eletrônicos, no prazo de 48h(quarenta e oito horas), antes do ato de abertura da Sessão, sendo necessária a indicação do e-mail para envio de convite para acesso à plataforma de videoconferência, nos termos do art. 9º da Portaria Conjunta nº 948 de 30 de maio de 2022.

Poderá, ainda, haver inscrição para sustentação oral, de modo presencial, ao Sr.

Secretário do Conselho Especial, na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal. Processo 0732745-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Polo Passivo PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702707-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo HUMBERTO CAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID MACEDO DE OLIVEIRA - BA51835VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO - BA52025 Polo Passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742664-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL POLLYANA FAGUNDES DE CASTRO CAVALCANTE - DF21426-AKARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-ACHARLESTON TENNENSEE DOS ANJOS MAGALHAES - DF38900-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735467-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI - DF74021 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725149-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo C.

M.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo D.

D.

C.

R.

Terceiros interessados J.

M.

M.

G.Advogada: ANA PAULA FONTANA - RS85935-A Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura
06/02/2025 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 17:10

Recebidos os autos
10/10/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 22:21

Recebidos os autos
27/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos
26/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
26/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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