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TJDFT - 0701975-10.2024.8.07.0000
Partes: GETULIO ALVES DE LIMA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: GETULIO ALVES DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Ajuizamento: 23/01/2024
TJDFT - 0732110-10.2021.8.07.0000
Partes: MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 31/07/2024
TJDFT - 0752639-84.2020.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 10/05/2024
TJDFT - 0707567-09.2023.8.07.0020
Partes: ELIEZER LEONARDO HACKBART x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 26/06/2025
TJDFT - 0010461-69.2017.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 19/02/2025
TJDFT - 0714185-93.2024.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 18/12/2024
TJDFT - 0711754-86.2024.8.07.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMG - 0576458-29.2014.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 12/08/2019
TJDFT - 0736949-10.2023.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 02/09/2023
TJDFT - 0706216-61.2023.8.07.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 25/02/2023