17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752671-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS EXECUTADO: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Intimem-se a terceira interessada acerca das petições de IDs 249662628 e 249647045.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 15:09

Recebidos os autos
15/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:52

Recebidos os autos
02/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2025 18:22

Juntada de Petição de acordo
26/05/2025 14:28

Recebidos os autos
26/05/2025 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 14:28

Deferido em parte o pedido de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
09/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2025 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 05/05/2025 23:59.
25/03/2025 17:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752671-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS EXECUTADO: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado por SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) (exequente) em desfavor de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXECUTADO), quanto aos honorários sucumbenciais e despesas processuais.

A sentença de ID 219472886 foi proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré no pagamento à autora, da quantia de R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo prejuízo.

Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado por maioria, dispôs (ID 219472888): "Com essas considerações, conheço do recurso da Saga e dou-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a sentença, adotar a planilha editada pelo perito judicial, reduzindo o valor da indenização, e reconhecer a sucumbência parcial e recíproca da Santa Fé, condenando-a ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, na forma acima alinhava.

Conheço do recurso da Santa Fé e nego-lhe provimento.

Em razão do desprovimento do recurso da Santa Fé e consoante determinação do art. 85, § 11, do CPC, sobre a quantia dos honorários advocatícios fixados (50% de 10% do valor da condenação), deverá ser acrescentado 1% (um por cento). " Contra a decisão do Agravo foi interposto pela ora exequente recurso especial, ainda pendente de julgamento.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 219472872, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:25

Recebidos os autos
16/12/2024 15:25

Outras decisões
06/12/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 15:08

Recebidos os autos
03/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2024 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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