08/07/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 20:51

Transitado em Julgado em 27/06/2025
08/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/07/2025 16:53

Recebidos os autos
02/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:02

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:28

Recebidos os autos
28/04/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/04/2025 12:28

Recebidos os autos
28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
28/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 13:28

Recebidos os autos
25/04/2025 10:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 09:08

Recebidos os autos
25/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 10:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 08:41

Recebidos os autos
03/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:24

Negado seguimento ao recurso
21/01/2025 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2025 16:16

Recebidos os autos
21/01/2025 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/01/2025 15:51

Recebidos os autos
21/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2025 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
14/08/2021 12:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
04/08/2021 03:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
04/08/2021 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:32

Recebidos os autos
22/07/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 18:32

Recebidos os autos
22/07/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2021 12:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2021 04:46

Recebidos os autos
22/07/2021 04:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2021 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:19

Juntada de Petição de agravo
18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 06:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 06:27

Juntada de Certidão
13/05/2021 19:03

Recebidos os autos
13/05/2021 19:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021 19:03

Recebidos os autos
13/05/2021 19:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021 19:03

Indefiro
13/05/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/05/2021 04:24

Recebidos os autos
13/05/2021 04:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:56

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2021 18:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2021.
18/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 22:46

Recebidos os autos
11/12/2020 06:10

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
10/12/2020 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:37

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 01:36

Recebidos os autos
27/10/2020 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2020 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/10/2020 17:23

Conclusos TSE - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2020 12:23

Publicado Ementa em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Publicado Ementa em 28/08/2020.
27/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 23:03

Recebidos os autos
21/08/2020 17:40

Conhecido o recurso de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-33 (AGRAVANTE), ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA - CPF: *28.***.*39-72 (AGRAVANTE), FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO - CPF: *78.***.*38-49 (AGRAVANTE), FREDERICO MARX OLIVEIRA SIL
21/08/2020 16:40

Deliberado em Sessão - julgado
16/07/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:32

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
11/07/2020 00:23

Recebidos os autos
06/07/2020 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/07/2020 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de JOANA CELESTINO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DE MELO MARIANO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de ELIZETE BALTAZAR DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA ALVES em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 20:12

Recebidos os autos
07/05/2020 20:12

Defiro
07/05/2020 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/05/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/05/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 10:33

Recebidos os autos
22/04/2020 10:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/04/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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