TJDFT - 0724018-35.2024.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724018-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES CARNEIRO, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação aos cálculos da contadoria judicial, em que a parte executada alega que não deveriam ser incluídos no cálculo a multa e os honorários advocatícios de 10% da fase de cumprimento de sentença, pois o pagamento foi realizado dentro do prazo de 15 dias (ID. 248452474).
A parte exequente concordou com os cálculos da contadoria (ID. 248280243). É o relatório.
Decido.
O banco executado realizou o pagamento do exato valor apresentado pelos exequentes na planilha de ID. 239758333, dentro do prazo de 15 dias para pagamento disposto na decisão de ID. 239828316.
Ocorre que a planilha de débitos foi juntada ao processo no dia 17/06/2025 e o pagamento foi efetivamente realizado no dia 11/07/2025 (ID. 242595366).
Desse modo, o executado não realizou a atualização do valor do débito para a data do efetivo pagamento, o que gerou um acréscimo no montante a ser pago.
Porém, em homenagem à boa-fé processual, deve-se considerar que houve pagamento voluntário no prazo legal, visto que o devedor depositou exatamente o valor indicado pela credora na planilha de ID. 239758333, não resistindo ao cumprimento voluntário da obrigação, o que afasta a incidência da multa coercitiva e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, cabíveis somente quando há manifesta resistência ao cumprimento da obrigação no prazo legal.
Portanto, somente é devido pelo executado o valor remanescente proveniente da atualização monetária até a data do depósito, sem a inclusão da multa e dos honorários da fase de cumprimento de sentença.
Ante o exposto, acolho a impugnação do executado.
Remeta-se o processo à contadoria judicial para que apresente o valor remanescente do débito sem a inclusão da multa e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação supra.
Vindo, dê-se vista às partes.
Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
12/09/2025 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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12/09/2025 18:33
Recebidos os autos
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12/09/2025 18:33
Outras decisões
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02/09/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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02/09/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724018-35.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Bancários (7752) EXEQUENTE: SONIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES CARNEIRO, TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos cálculos juntados pela Contadoria Judicial (ID. 246606550).
Prazo: 5 dias.
Brasília/DF, 25/08/2025.
HUGO ASSIS SODRE Servidor Geral -
25/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:52
Recebidos os autos
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21/08/2025 16:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
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05/08/2025 03:40
Decorrido prazo de SONIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES CARNEIRO em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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01/08/2025 14:32
Juntada de Certidão
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01/08/2025 14:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/07/2025 18:12
Recebidos os autos
-
28/07/2025 18:12
Outras decisões
-
28/07/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
28/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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12/07/2025 03:41
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 02:59
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
24/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 14:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2025 13:50
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:50
Outras decisões
-
17/06/2025 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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17/06/2025 10:24
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:33
Recebidos os autos
-
02/01/2025 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/01/2025 15:54
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:25
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 17:01
Juntada de Petição de apelação
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21/10/2024 02:25
Publicado Sentença em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 12:25
Recebidos os autos
-
17/10/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:25
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/09/2024 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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30/08/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 13:21
Juntada de Petição de réplica
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13/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 13/08/2024.
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12/08/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/08/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/08/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
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06/08/2024 15:43
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/08/2024 14:51
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2024 09:47
Recebidos os autos
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02/08/2024 09:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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03/07/2024 15:08
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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24/06/2024 03:01
Publicado Certidão em 24/06/2024.
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22/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 09:08
Juntada de Certidão
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20/06/2024 09:08
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 13:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
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20/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:01
Outras decisões
-
14/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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