TJDFT - 0013279-45.2004.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
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26/10/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:25
Recebidos os autos
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23/10/2024 17:25
Outras decisões
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23/10/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/10/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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30/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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30/09/2024 10:57
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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30/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:35
Recebidos os autos
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13/09/2024 10:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2024 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/07/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2024 12:48
Juntada de Certidão
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20/07/2023 00:58
Decorrido prazo de ENEYDA MARIA LEMOS em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 00:14
Publicado Decisão em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:14
Publicado Decisão em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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23/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 17:19
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/11/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/08/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 15:18
Juntada de Certidão
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10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
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23/07/2021 22:22
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 14:25
Publicado Decisão em 20/07/2021.
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19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013279-45.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: HELIO RAFAEL LEMOS DECISÃO O espólio de HELIO RAFAEL LEMOS, representado por sua inventariante, alega a prescrição do crédito constante da CDA 5-0110527712.
Conforme documento de ID 82806159, o débito foi quitado.
Nesse contexto, patente a caracterização da perda do objeto da exceção, razão pela qual não conheço do pedido.
Assim, extingo o processo, quanto ao referido título, nos termos do art.924, inc.
II, do CPC.
No que concerne às CDAs 5-0108022820 e 5-0111929300, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. À Secretaria para promover a retificação do cadastro de distribuição para constar espólio de HELIO RAFAEL LEMOS, representado pela inventariante Eneyda Maria Lemos.
Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/07/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 18:24
Recebidos os autos
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14/07/2021 18:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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14/07/2021 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2021 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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04/02/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 12:48
Juntada de Certidão
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22/11/2020 22:22
Juntada de Petição de petição
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22/11/2020 22:21
Juntada de Petição de petição
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07/10/2019 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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