17/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO.

RENEGOCIAÇÃO.

DÉBITO EXISTENTE.

INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL INEXISTENTE.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Comprovadas a contratação de cartão de crédito e a renegociação do débito pela correntista, afasta-se a hipótese de declaração de inexistência de dívida. 2. É legítima a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, quando as provas produzidas nos autos demonstram o inadimplemento contratual do correntista. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
12/09/2025 17:51

Conhecido o recurso de CAROLINA APARECIDA LIMA SANT ANA - CPF: *19.***.*57-30 (APELANTE) e não-provido
12/09/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025 13:35

Recebidos os autos
09/05/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:12

Recebidos os autos
09/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/05/2025 11:54

Recebidos os autos
06/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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